Cidadania italiana filhos menores: prazo 31/05/2026 e como declarar no consulado

1) O que mudou na cidadania italiana filhos menores

Após mudanças normativas em 2025, diversos consulados passaram a orientar que, em determinados cenários, filhos menores nascidos no exterior de cidadão italiano por nascimento podem precisar adquirir a cidadania por benefício de lei, mediante declaração de vontade apresentada ao consulado competente. Na prática, isso significa que não basta “ter direito” — é necessário formalizar corretamente.

Referências e orientações oficiais podem ser consultadas nos canais do Ministério das Relações Exteriores da Itália e páginas consulares: Esteri.it — Italianos no exterior.

2) Quem se enquadra na cidadania italiana filhos menores

Em geral, este tema envolve filhos menores que nasceram fora da Itália e possuem outra cidadania, quando pelo menos um dos genitores é cidadão italiano por nascimento. O consulado costuma verificar:

• Se a filiação está formalmente estabelecida e bem documentada;
• Se o pedido está dentro do prazo aplicável;
• Se os documentos atendem ao padrão consular (certidões, integrais, apostilas e traduções quando exigido);
• Se a família está vinculada à circunscrição consular correta.

3) Prazo 31/05/2026: regra transitória para filhos menores

Para menores que ainda eram menores em 24/05/2025, vários consulados publicaram orientações indicando uma janela transitória para apresentação da declaração de vontade até 31/05/2026 (hora de Roma). Isso tem sido tratado como um ponto de atenção para famílias que deixaram a regularização “para depois”.

Exemplo de referência consular (cada circunscrição tem sua própria página e instruções): Consulado Italiano (exemplo de portal consular).

3.1) E se o filho era menor em 24/05/2025, mas ficou maior antes do prazo?

Alguns consulados indicam que, se o interessado era menor na data-base e se torna maior antes do término, pode ser necessário que o próprio interessado formalize a declaração dentro do prazo final. Por isso, sempre confirme a regra específica da sua circunscrição consular antes de protocolar.

4) Filhos nascidos após 24/05/2025: prazo de 1 ano

Para filhos nascidos após 24/05/2025, orientações consulares em diferentes circunscrições passaram a mencionar prazo de 1 ano a partir do nascimento (ou 1 ano a partir do estabelecimento formal da filiação em casos específicos) para apresentar a declaração de vontade.

5) Como declarar no consulado: passo a passo prático

1. Confirmar o enquadramento (idade do menor em 24/05/2025, nascimento após essa data, filiação e situação do genitor italiano).
2. Checar a circunscrição (qual consulado atende seu endereço no Brasil).
3. Separar documentos conforme a lista do consulado (evita exigências).
4. Apresentar a declaração de vontade dentro do prazo aplicável.
5. Acompanhar o processamento e os registros internos.

6) Documentos mais comuns (lista segura para começar)

A lista exata muda por consulado, mas estes itens aparecem com frequência:

• Certidão de nascimento do menor (muitas vezes em inteiro teor);
• Documentos de identidade do(s) responsável(is) e do menor (quando aplicável);
• Documento do genitor italiano (passaporte/identidade) e comprovação do status;
• Documentos complementares sobre filiação/estado civil, quando exigidos;
• Formulários/declarações do consulado (assinaturas conforme instruções).

7) Por que os consulados estão “mapeando” filhos menores

Esse “mapeamento” costuma ocorrer porque, com regras e prazos definidos, os consulados tentam organizar a demanda e reduzir situações em que famílias deixam a regularização para o fim — e perdem a janela de tempo. A cidadania italiana filhos menores virou um assunto de prioridade porque o fator “prazo” pode mudar o caminho do processo.

8) Erros comuns que geram exigência ou travam o protocolo

• Achar que o procedimento é automático e não formalizar a declaração;
• Procurar o consulado errado (circunscrição incorreta);
• Documentos com divergência de nomes/datas, ou certidões fora do padrão;
• Deixar para a última hora e não conseguir agenda/entrega dentro do prazo;
• Não tratar previamente casos com filiação que exige documentação adicional.

9) Conclusão

Se você tem filho menor e pelo menos um dos pais é cidadão italiano por nascimento, o melhor caminho é: confirmar o enquadramento, preparar documentos e protocolar a declaração dentro do prazo aplicável. Assim, você reduz risco, evita exigências e preserva o direito com segurança.