Transcrição de casamento em Portugal: quando é obrigatória e como fazer (2026)

1. O que é a transcrição de casamento em Portugal?

A transcrição de casamento em Portugal é o registo, no sistema português, de um casamento que ocorreu fora do país — no Brasil, por exemplo. Sem essa transcrição, Portugal não reconhece oficialmente esse casamento no seu registo civil.

Isso afeta diretamente processos que dependem da filiação correta para comprovar quem é filho de quem aos olhos da lei portuguesa, como pedidos de nacionalidade para filhos e netos.

2. Quando a transcrição de casamento é obrigatória?

A regra principal pode ser resumida assim:

👉 Sempre que o cidadão português era casado no momento do nascimento do filho.

Se o casamento do português aconteceu no Brasil e não consta nos registos de Portugal, a transcrição de casamento em Portugal passa a ser obrigatória para muitos pedidos de cidadania.

2.1. Casos típicos em que a transcrição é exigida

• o filho nasceu após o casamento no Brasil;
• o filho nasceu dentro do casamento e o registo brasileiro depende deste vínculo;
• o nome do português mudou após o casamento (inclusão de apelido, por exemplo);
• há divergência de datas, nomes ou estados civis entre documentos brasileiros e portugueses.

2.2. Casos em que pode não ser necessária

• o pai ou a mãe portuguesa não era casado(a) na época do nascimento do filho;
• o pai português não foi o declarante do nascimento no Brasil;
• o filho nasceu antes do casamento e isso está claro na documentação.

Mesmo assim, algumas conservatórias podem solicitar a transcrição de casamento em Portugal quando há dúvidas documentais ou inconsistências nas certidões.

3. Por que a transcrição é tão importante para a cidadania?

A transcrição define, perante o direito português:

• quem é legalmente o cônjuge do cidadão português;
• qual nome o português utilizava na época do nascimento do filho;
• a validade da filiação conforme a lei portuguesa;
• a ordem cronológica dos eventos familiares (nascimento, casamento, óbito).

Em processos de netos, a exigência é ainda mais frequente, porque a cadeia documental precisa ser perfeita. Muitos indeferimentos poderiam ser evitados se a transcrição de casamento em Portugal fosse feita antes do pedido de nacionalidade.

4. Quais documentos são necessários para transcrever o casamento?

A lista exata pode variar conforme a conservatória, mas normalmente são exigidos:

• certidão de casamento em inteiro teor (reprográfica ou digitada), emitida no Brasil;
• certidão de nascimento do cônjuge português, de preferência atualizada;
• certidão de nascimento do outro cônjuge (brasileiro ou estrangeiro);
• documento de identificação do requerente (RG ou passaporte);
• procuração, quando o pedido é feito por representante em Portugal;
• todas as certidões brasileiras devidamente apostiladas.

Em alguns casos, a conservatória pode solicitar certidão narrativa ou documentos complementares para esclarecer divergências. Para entender melhor o padrão de certidões exigidas em pedidos de nacionalidade, veja também o artigo Documentos para cidadania portuguesa por descendência .

5. Onde fazer a transcrição de casamento?

5.1. No Consulado de Portugal no Brasil

É possível solicitar a transcrição de casamento em Portugal através dos consulados portugueses. No entanto, os prazos costumam ser longos e variam bastante conforme o posto consular e a região.

5.2. Diretamente em Portugal

Normalmente é mais rápido realizar a transcrição diretamente numa conservatória em Portugal. Muitas assessorias, como a Sonho Europeu, fazem esse procedimento localmente, o que tende a reduzir o tempo total do processo.

Informações gerais sobre registos civis e nacionalidade podem ser consultadas nos sites oficiais do Governo Português, como o portal Justiça.gov.pt .

6. Quanto custa a transcrição de casamento?

Os valores variam conforme a tabela de emolumentos vigente e o local do pedido, mas, como referência:

• em Portugal: média de €120 a €180 apenas de taxas oficiais;
• no Brasil (Consulado): valores variam por posto consular e pela cotação do euro;
• custos adicionais: emissão de certidões brasileiras, apostilamento e envio internacional de documentos.

No planejamento financeiro, é importante considerar também eventuais custas de retificações, tradução juramentada (quando necessária) e honorários de assessoria.

7. Erros comuns que atrasam (ou impedem) o processo

Alguns dos motivos mais frequentes de exigências e indeferimentos em pedidos de transcrição de casamento em Portugal são:

• certidão de casamento brasileira sem inteiro teor;
• certidões sem apostila ou com apostila fora da validade;
• dados divergentes entre certidões brasileiras e o assento português (nomes, datas, locais);
• falta de certidão portuguesa atualizada;
• envio de documentação incompleta ou ilegível.

8. Como saber se o seu caso precisa de transcrição de casamento em Portugal?

Para ter uma ideia inicial, vale responder a três perguntas simples:

• O cidadão português era casado quando o filho nasceu?
• O casamento aconteceu fora de Portugal (por exemplo, no Brasil)?
• A certidão de casamento já foi registada em Portugal?

Se a resposta for “sim” para as duas primeiras e “não” para a última, existe uma grande chance de a transcrição de casamento em Portugal ser obrigatória antes do pedido de cidadania.

9. Perguntas frequentes sobre transcrição de casamento em Portugal

Preciso transcrever o casamento mesmo se o português já faleceu?

Em muitos casos, sim. A transcrição de casamento em Portugal pode ser necessária mesmo após o falecimento do português, para regularizar a situação familiar e permitir pedidos de nacionalidade.

É possível transcrever casamento só com cópia simples da certidão?

Não. Normalmente é exigida certidão de casamento em inteiro teor, recente e apostilada. Cópias simples ou muito antigas tendem a gerar exigências.

Posso fazer a transcrição e o pedido de cidadania ao mesmo tempo?

O ideal é concluir primeiro a transcrição de casamento em Portugal e, depois, dar entrada no pedido de nacionalidade. Em alguns casos, a própria conservatória orienta essa ordem para evitar atrasos.